A regra de 2 minutos para fraternidade



2.         Qual estará à disposiçãeste para prestar esclarecimentos qual forem necessários para demonstrar a lisura e a integridade dos atos praticados até por sua vez;

Ademais, o objeto da Proceder de Investigaçãeste Judicial Eleitoral é o cargo em disputa, em especial a garantia do equilíbrio do processo eleitoral, e nãeste este cargo atualmente ocupado pelo candidato”, ressalta.

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Este decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado e a Secretaria do Planejamento e Orçamento foi incumbida do preservar este devido controle do empenho da despesa orçamentária, de modo a cumprir as condições do contingenciamento. Já a Secretaria da Fazenda, ficou responsável por Manter a arrecadaçãeste DE receitas estaduais, visando este equilíbrio entre receitas e despesas.

Verdade e representação do distrital: Gurupi não elege qualquer representante na Assemblé especialmenteia ou Câmara. Porto faz 6!!

Fotos: Washington Luiz O aumento do poder aquisitivo, aliado aos programas sociais criados pelo Governo do Estado, por meio da Seinf, tem iniciado ESTES condomínios habitacionais verticais, facilitando a aquisiçãeste do primeiro imóvel para milhares por famílias.

5.         E que todos os atos praticados até doravante foram legais e necessários à manutençãeste DE atividades essenciais da atual gestão, devidamente justificados por publicações constantes e transparentes nas edições do Diário Oficial do Estado”.

Este decreto ainda esclarece que, se observado este comportamento da receita, ambas as secretarias podem ainda, se for este caso, pedir a alteraçãeste ou a liberação do valor contingenciado nos Teor do decreto.

“Nós temos, dentro da Diretoria Social por Habitaçãeste, a Gerência de Projeto Social Habitacional que realiza atendimentos individualizados, abordando não exclusivamente questões ligadas a moradias, porém também igualmente similarmente identicamente conjuntamente do outras questões do interesse social”, ressaltou.

  As circunstâncias apontam de modo a de que o governador Mauro Carlesse já estivesse refletindo A cerca de sua...

Sobre a alegação de suposta “adquire” por apoio político por prefeitos, vereadores e lideranças locais, Ângela Prudente afirmou: “registro de que não é proibido cooptar lideranças políticas, montar uma base por aliados visando resultado favorável no pleito”, destacou a magistrada.

Ainda dependendo de a desembargadora, “só este fato de se firmar este Termo por Convênio após a decisão por ID 21667, por 27 de abril do 2018, Pode vir a indicar seu descumprimento pelo órgão. Sem contar o Enorme volume por recursos destinados estadual em curto período de tempo para a realização por eventos. Pelo caso em apreço, a situaçãeste Têm a possibilidade de se tornar ainda Ainda mais grave, porque o gestor estadual e o candidato investigado são a mesma pessoa.

A investigaçãeste aponta que este governador interino, de que igualmente disputa este segundo pleito da eleiçãeste suplementar, teria liberado emendas parlamentares poucos dias previamente do primeiro turno DE eleições pelo Estado, realizadas pelo início deste mês, de modo a a sucessãeste por aqui Marcelo Miranda, cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral. A denúncia relata ainda várias irregularidades de que teriam sido detectadas após a busca e apreensão deferida pelo TRE Tocantins, em maio, quando a PF apreendeu 162 processos, abertos por abril a maio, com previsão por gastos pelo valor do R$ 18,68 milhões.

4.         Qual a orientaçãeste da PGE/TO foi atendida pelos gestores, tanto qual ESTES processos relativos aos convênios vinculados às emendas parlamentares não foram liquidados ou pagos.

“Contudo, nãeste se É possibilitado a utilizar, obviamente, do recursos públicos para obtençãeste por dividendos eleitorais, realizando obras e beneficiando localidades, utilizando enaltecimento da figura do Governador/candidato, utilizando franco objetivo do obter apoio para a campanha eleitoral e a intençãeste por voto do eleitorado”.

Cláusula de barreira Têm a possibilidade de forçar Carlesse a buscar moderno partido. O mais provável seria o dicas úteis Democratas. Contudo lá quem manda...

Na decisãeste, a desembargadora pontua qual, para além site recomendado do possível crime por desobediência, Têm a possibilidade de ter ocorrido a prática por outros crimes eleitorais envolvendo outros agentes públicos, além daqueles indicados na AIJE, “este que enseja a necessidade de apuração Destes fatos pela Polícia Federal, dependendo de requerimento ministerial, não sendo possível restringir as investigações nesse momento. Por outro lado, não merece acolhida, nesse instante processual, o pedido de afastamento do cargo do Governador Interino, este qual transborda os limites do provimento liminar próprio da AIJE, a ser certo qual este afastamento pretendido pelo MPE reserva-se de modo a o caso de eventual procedência da ação.

Entre as condutas abusivas apontadas pelos denunciantes, requerentes da investigação, estãeste: transferência de recursos provenientes do emendas parlamentares; pagamentos por dé especialmentebitos de exercícios anteriores com privilégios aos municípios que apoiam a candidatura Destes investigados; adquire do apoio político por prefeitos, vereadores e lideranças locais; uso indevido por bens públicos móveis e imóveis; e uso de servidores públicos, durante este expediente, em campanha eleitoral.

Este superintendente da Sehab, Quesede Henrique, explicou que ESTES beneficiários dos programas habitacionais do Estado contam com um acompanhamento constante, por parte da superintendência.

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